Dados da realidade sobre o aborto no Brasil

Segundo o sistema de informações sobre mortalidade do Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde, ocorrem cerca de 800 mil abortos anuais no Brasil. Menos da metade são por causas espontâneas e menos de 1% desses casos são previstos em lei. 

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Pesquisas nacionais indicam que uma em cada dez mulheres já fez aborto ao menos uma vez, a maioria antes dos 19 anos. O aborto é amplamente ilegal no país, e mesmo os casos permitidos são de difícil acesso. A realidade mostra que a proibição não impede a prática, mas resulta em graves consequências quando comparamos abortos seguros e inseguros/ilegais. 

A mortalidade decorrente de abortos seguros é de 1 por 100.000 procedimentos, enquanto em abortos inseguros é de 220 por 100.000. Por entenderem que ser contrário ao aborto é ser favorável a morte de mulheres, vários países, como Reino Unido, França, Uruguai, Argentina e Colômbia, encararam esta realidade e aprovaram o acesso ao aborto, independentemente do motivo, com variação nas semanas de gestação. Estes países também permitem o procedimento em casos de estupro e risco de vida, independente das semanas de gestação. 

Os dados apontam que a ilegalidade em si já confere risco para a mulher que habita um país como o Brasil, se continuar como está. Apesar disso, a taxa de abortos tem diminuído no Brasil, devido a políticas públicas como o Bolsa Família e de educação sexual, que fornecem métodos preventivos a uma gestação indesejada.

Violência contra as filhas brasileiras

De acordo com mais recente anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022 foi o ano com maior número de estupros consumados no Brasil. Foram 56.820 estupros de vulneráveis (crianças entre 0 e 13 anos de idade), sendo 9 em cada 10 em meninas, a maioria praticada por membro da família ou conhecido (83% das vezes). 

Dados do Ministério da Saúde revelam que ocorrem cerca de 17.000 partos anuais de meninas entre 10-14 anos no Brasil. A maioria destes partos, segundo diversas pesquisas, são decorrentes de estupro. A gravidez indesejada e a dificuldade de se obter o aborto legal está associado ao aumento mortalidade nessa população de meninas jovens que são forçadas a serem mães.

Mortalidade infantil e armas de fogo
Dados do mundo inteiro mostram que o aumento da circulação de armas de fogo legais eleva as mortes em geral e não reduz a criminalidade. No entanto, estudos recentes revelam que mulheres tem maior risco de morrer se há arma de fogo em casa, quando comparadas com mulheres que não têm arma em casa. Dados recentes também mostram que a flexibilização do porte legal de armas afeta crianças, como visto nos EUA.

Morte por arma de fogo doméstica é a principal causa externa de mortalidade infantil neste país, superando acidentes de trânsito, envenenamento, afogamento e sufocamento. Até onde se sabe, nenhum país resolveu a violência com a liberação de armas.

Ao contrário, essa política aumenta as mortes, e hoje sabemos que isso ocorre especialmente entre mulheres e crianças.